Como os munícipios derretem dinheiro

Exemplos das muitas formas como os nossos municípios derretem dinheiro em coisas que não interessam nada, muitas vezes são ridículas, duram pouco tempo ou até nem chegam a funcionar.

Pista de esqui na Amadora

Quanto tempo funcionou?

SATU em Oeiras

Dispensa comentários

"Veículo autónomo" em Carcavelos

Investimento feito em veículo + infraestruturas - nunca funcionou. Desapareceu sem deixar rasto e sem explicação do município

No site da CMC: "O Autocarro Autónomo é um projeto de Mobilidade - Cascais Smart City"

Letreiros iluminados

Por todo o concelho de Oeiras, mas não só

Iluminação do viduto da CRIL em Algés

Despesismo com resultado piroso

Desde Carcavelos até à Quinta do Pisão e Serra de Sintra - a Rota Leste

A Rota Leste

E se pudéssemos ir a pé ou de bicicleta desde Carcavelos até à Quinta do Pisão, que é o mesmo que dizer, até à Serra de Sintra?

É esta a proposta que apresentámos à Cascais Ambiente: desde Carcavelos, passando por Tires, Ribeira de Caparide, Manique, Bairro de São João / Cruz Vermelha, autódromo, depois pela Ribeira da Penha Longa e finalmente entrando pelo portão sudeste da Quinta do Pisão, junto da Atrozela.

A Quinta do Pisão é uma das portas da Serra de Sintra, podendo daí alcançar-se locais como a Pedra Amarela, a Peninha, a vila de Sintra, o Convento dos Capuchos, o Parque da Pena ou o Cabo da Roca.

Deverá ainda ser possível criar uma variante que, seguindo para jusante ao longo da Ribeira de Caparide, coloque São Pedro do Estoril nesta rota.

É possível e é urgente preservar este caminho, antes que a urbanização acelerada o inviabilize.

Conheça a proposta aqui.

Caminho da Ribeira das Marianas

 Proposta de caminho pedonal e ciclável ao longo da Ribeira das Marianas, entre Tires e Carcavelos

O domínio absoluto do automóvel em Cascais

 Na década de 20 do séc. XXI, ainda é esta a utilização que se faz do território no concelho de Cascais.

No caso concreto, trata-se de 2 grandes lotes de terreno destinados a centro de saúde (na parte de cima), consumo e ginásio na parte central, escritórios na parte de baixo.

A área dos 2 lotes está delimitada pela linha branca. Toda a área vermelha é dedicada ao carro, parado e em movimento. Há uns passeios nessa área vermelha -  deve referir-se adicionalmente que não colocaram uma única árvore de arruamento nesses passeios, apesar de tanta propaganda da câmara acerca da pertinência da arborização urbana.

Olhando para esta utilização de um território central, numa zona nobre da freguesia de Carcavelos, percebe-se bem a incoerência gritante entre a propaganda sobre mobilidade suave, transporte coletivo, emissões poluentes e descarbonização, e a real prática da câmara de Cascais. Se estivéssemos a falar do modelo urbanístico dos EUA, não seria grande diferença. Tal como em tantos outros campos culturais e comportamentais, também na mobilidade copiamos e seguimos modelos caducos e suicidas.

Instantâneos das ciclocoisas de Cascais

 Apesar de existir um passeio ao lado, o município fomenta o conflito entre peões e ciclistas. Por ocasião da inauguração de um troço de ciclovia, o vereador convida mesmo a usá-la para passear o cão - é uma boa imagem da verdadeira política de mobilidade em bicicleta do executivo.

Quando o objetivo é proteger os ciclistas, assinalam-se claramente as intersecções com trânsito que oferece risco. 

Pois em Cascais, o que interessa é a estética. Assim, pinta-se garridamente toda a ciclovia com exceção da intersecção - não querem distrair os automobilistas com coisas de somenos importância, como seja a vida dos ciclistas.

Ciclo-quê??

Sim, é mesmo um passeio pintado de encarnado, que proporciona voltas e voltinhas turísticas a peões e ciclistas, com conflito garantido na sua utilização.

Maravilhosas obras, nas quais "investimos" os fundos da UE:

Andar a pé

E em Portugal?

"No Kansas, andar de bicicleta depois dos primeiros anos da adolescência já é motivo de vergonha; andar a pé, a não ser para praticar exercício envergando equipamento apropriado ou para nos dirigirmos ou afastarmos do carro, é assumir uma espécie de comportamento desviante; quantas vezes é que os homens já abriram a janela para chamar maricas a Darren?"

 

"O local da conferência ficava a dois quarteirões; estava uma belíssima noite de fim de primavera, mas poucas pessoas em Topeka teriam pensado em ir a pé."

A Escola de Topeka, de Ben Lerner

Construção por todo o lado

É disto que falamos quando falamos em construção em encosta, impermeabilização total das bacias, etc, etc? 

Como este caso no Estoril, são muitos, e a aumentar - só neste vale.

Depois de toda esta impermeabilização, lá vêm umas medidas mínimas de renaturalização, abrandamento do fluxo da ribeira, bacias de retenção, túneis quando a situação já é desesperada. Todos pagamos e sofremos as consequências.

Antes:

Depois:

 

Passeios sem automóvel em Cascais

Estas notas estão organizadas por passeios ou locais de interesse a percorrer ou a visitar, e indicam a forma de chegar aos seus extremos sem recurso ao carro.

Todas as indicações são para se fazer passeios pedonais, excepto quando explicitamente indicado.

Quinta do Pisão (atual. SET23)

Há 3 autocarros com os quais é possível chegar a pontos diferentes da Quinta:

• M14 ou M02 (fazem o mesmo percurso circular, mas em sentidos contrários), paragem EN 247/5, no Zambujeiro. Acesso por um portão do lado oeste deste parque
• M40, paragem Zambujeiro. Acesso por um portão do lado oeste deste parque
• M44, que termina no portão principal, do lado norte (perto da Barragem do Rio da Mula)
• M11, paragem da Atrozela. Acesso por um portão na zona sul da Quinta

Trilho da Ribeira das Vinhas (atual. SET23)

Para o percorrer apenas num sentido

• pode-se usar qualquer uma das sugestões para a Quinta do Pisão
• para encurtar o passeio pode-se interromper o percurso nos seguintes locais
• Zona das Penhas da Marmeleira, apanhando o M11 na paragem Cabreiro ou os autocarros M02 e M14 no Largo de Murches
• No cruzamento do Trilho com a 3ª Circular apanhando os autocarros M09, M22, M28 na paragem Encosta da Carreira 

Trilho da Calçada Antiga e Trilho da Ribeira das Vinhas (atual. MAI24)

• Apanhar o autocarro M11 até à paragem na traseira do Hospital de Cascais ou
• qualquer dos muitos autocarros que servem o hospital (nesta paragem), atravessando depois o recinto do mesmo até à sua traseira
• Descer a Rua da Calçada Antiga - no seu extremo inicia-se um trilho descendente de poucas centenas de metros que termina no Trilho da Ribeira das Vinhas (no ponto onde este cruza a EN 247-5)

qualquer 

Percurso Quinta do Pisão - Pedra Amarela - Peninha - Azóia (atual. SET23)

• usando o M44 pode-se sair na entrada da Quinta do Pisão ou na entrada do Pedra Amarela Campo Base
• no final deste percurso, pode-se usar o 1624 para Cascais ou o 1624 e 1253 para Sintra (paragem Estr do Cabo da Roca (X) Azóia)

Passeio no paredão do Estoril (atual. SET23)

• Iniciar e/ou terminar nas seguintes estações CP: São João do Estoril, Estoril, Monte Estoril ou Cascais

Ribeira de Caparide (atual. SET23)

• Autocarros M13, M22 e M24 na paragem Calçada do Rio 

Parque Urbano de Outeiro de Polima (atual. SET23)

• M36 e M42 na paragem Rua Alecrim

Ruínas da Vila Romana de Freiria (atual. SET23)

• Autocarros M36, M42, 1608 e 1609 na paragem Estr Princ Outeiro Lt 14 (Lgo)

Cabo da Roca (atual. SET23)

• Autocarros 1624 para Cascais ou o 1624 e 1253 para Sintra

Praia do Guincho (atual. SET23)

• M15 e M43 na paragem Guincho

Praia do Guincho (atual. NOV23) - de bicicleta

• O autocarro M43 que parte da paragem da estação CP de Cascais  permite transportar bicicletas no seu interior 

Pedra Amarela - Quinta do Pisão - Serra de Sintra (atual. NOV23) - de bicicleta

• O autocarro M44 permite transportar a bicicleta no seu interior
• Pode-se apanhar na paragem da estação CP de Cascais e sair na paragem da Pedra Amarela ou Quinta do Pisão . Também se pode sair na Malveira
• Este autocarro tem poucas paragens e retorna pelo mesmo percurso
• Uma ideia de utilização é ir de autocarro, passear de bicicleta na Serra ou na Quinta do Pisão, depois voltar de bicicleta pelo Trilho da Ribeira das Vinhas de volta a Cascais. Também se pode regressar no mesmo autocarro

Notas

Horários e percursos MobiCascais

Carreiras e horários da Carris Metropolitana

Loteamento da Fundição de Oeiras

Fotografia Google Maps / Street View

 

Loteamento da Fundição de Oeiras - Avaliação de Impacto Ambiental

Participação

AGO2023

  

Estamos a assistir aos primeiros sinais, bem claros para quem os quer ver, da catástrofe climática, que é infelizmente imparável. De todos os lados, governos, câmaras, ONU, instituições científicas, ONGs, ouvimos apelos da necessidade urgentíssima de mudar o modo de vida e o nosso consumo. O setor dos transportes é responsável por algo como 27% das emissões de carbono para a atmosfera. As nossas cidades são o domínio absoluto do automóvel, que consome um espaço desmesurado no estacionamento e circulação, é uma fonte avassaladora de poluição, mata peões (1) e impede a vivência segura e livre da rua pelas crianças.

Também na Câmara de Oeiras boas intenções não faltam:

 

https://www.oeiras.pt/portugal-2020-e-pamus

 

"Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente para as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação".

 

https://www.oeiras.pt/-/consulta-publica-pmuso-pao-2023

 

"O objetivo da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) de Oeiras e do Plano de Acessibilidade (PA) de Oeiras é dotar o Município de Oeiras de documentos municipais que enquadrem a estratégia de planeamento e de atuação coerente com a promoção de uma mobilidade mais sustentável, com menores custos e impactes ambientais."

...

 

•    Favorecer uma evolução sustentável da repartição modal de deslocações;

•    Preparar a população para uma mudança de hábitos de mobilidade."

 

No entanto este plano de pormenor ignora a realidade e continua a fazer a habitual promoção da utilização do automóvel:

• pela quantidade de lugares de estacionamento por fogo e serviços, continuado a premiar a posse e uso do automóvel (quase 2800 lugares de estacionamento, muito acima do que o próprio PDM exigiria!)
• propondo amplas estradas e estacionamento no seu interior, espaço que poderia ter usos muito mais nobres e obrigando nalguns casos à coexistência de ciclistas e peões, uma prática em total contradição com o que se faz onde se promove realmente a mobilidade suave
• 2 silos automóveis, um no interior e um proposto para o exterior
• diversas alterações nas vias exteriores, todas no sentido de "escoar" mais trânsito, incluindo a reposição de 2 vias na Estrada da Medrosa e refazer uma ciclovia cujo investimento foi feito há escassos meses
• uma nova estrada nos limites do concelho de Cascais/Oeiras
• aquisição de terreno para alargar estrada e financiamento de silo fora da área do plano

Ao contrário de quando os municípios fazem alastrar a mancha da urbanização para longe ​d​os serviços​ e ​do transporte pesado, no caso deste loteamento essa justificação para tanta importância e recursos dados ao carro não existe: estação de comboios, terminal de autocarros, escolas, centro de saúde, serviços, comércio local, e até praia e jardins​ - todos estes pontos podem ser atingidos a pé sem nenhuma dificuldade. O comboio coloca os passageiros no Cais do Sodré em cerca de 15 minutos. Alcântara, e Santos têm ou terão metro a curto prazo.
Não existe por isso nenhuma justificação para tanta promoção do carro neste plano.

Na memória descritiva escreve-se:

 

 

"ACESSIBILIDADE EM MODOS ATIVOS

...

A rede ciclável atual consiste no troço da Avenida da Marginal (com a cor rosa) permitindo a sua ligação com as praias de Oeiras, Santo Amaro e Paço de Arcos. Com a materialização desta rede de percursos cicláveis, a área de estudo terá boas condições de mobilidade ciclável, com ligação a estações ferroviárias da linha de Cascais e Sintra.

Por outro lado, são amplamente conhecidos os benefícios associados à utilização da bicicleta, destacando-se, entre estes, a contribuição para a melhoria da qualidade do ambiente urbano, a redução da emissão de gases de efeito de estufa pelo sector dos transportes, a redução do consumo de energia, a redução do consumo de espaço público e a melhoria da saúde da população.
Neste entendimento, o esquema de mobilidade ativa previsto para os lotes em estudo e sua envolvente reúne um conjunto de requisitos que garantem uma circulação atrativa, segura e de qualidade pelos diversos utilizadores, prevenindo eventuais conflitos e acidentes."

 

 É falso que o "troço da Avenida da Marginal (com a cor rosa)" possa ser considerado para a mobilidade ciclável, uma vez que na realidade, é ​lá proibido circular de bicicleta na maior parte do tempo. Figura no PDM como um troço ciclável, mas a sinalização no local viola o próprio PDM. 

Por outro lado, ao mesmo tempo que se listam os benefícios da utilização da bicicleta, nada de facto é proposto para a melhorar nas imediações do loteamento (por exemplo, a norte da linha, ou na ligação ao centro histórico, ou na ligação ao concelho de Cascais), limitando-se esta Memória Descritiva a esperar placidamente que o PDM seja cumprido - repare-se porém no gritante contraste com as propostas, os planos e os recursos previstos e a disponibilizar pelo promotor para fazer "fluir" mais trânsito automóvel fora dos limites do loteamento.

Porque é que este plano não financia a construção de ciclovias, em vez de dedicar tanto dinheiro a construir estacionamento ou estradas no exterior do plano, e não paga à IP a construção da passagem pedonal no viaduto do comboio, em vez de apenas o aconselhar?

 

Quanto à afirmação

 

"e reúne um conjunto de requisitos que garantem uma circulação atrativa, segura e de qualidade pelos diversos utilizadores, prevenindo eventuais conflitos e acidentes"

 

esta colide frontalmente com a construção de ciclovias partilhadas com passeios - exatamente o que não deve ser feito, por razões óbvias.

 

 

Oponho-me à aberrante, embora habitual e não surpreendente, preponderância do automóvel neste plano e exorto a Câmara de Oeiras a inovar, construindo um bairro que não seja carro-dependente. 

Trata-se de uma zona com as melhores acessibilidades de transportes públicos e pedonais que é possível.  Desafio a Câmara a entrar no sec. XXI, construindo um novo bairro com reduzido espaço de estacionamento e circulação automóvel, em vez do sobredimensionado destes pontos de vista, usando esse espaço para fruição pública. Seria assim um bairro escolhido pelas pessoas que preferem viver sem o carro, ou com pouca utilização do carro, fazendo uso em vez disso uso das excelentes alternativas de mobilidade pedonal e em transporte público.

É necessário que a ação das câmaras, e a de Oeiras em particular, cumpra as suas declarações políticas da urgência de mudar a mobilidade, e não que essa ação faça sempre precisamente o contrário -  como se constata neste plano de loteamento ao estilo do sec. XX

 

Por outro lado, este loteamento propõe uma densidade de ocupação que parece excessiva. Porém, entre uma densidade elevada junto de serviços e transporte pesado, e a contínua expansão da urbanização que as câmaras promovem, incluindo a de Oeiras, talvez o mal menor seja o primeiro - desde que não se cometa o erro de, apesar da manifesta falta de necessidade, se continue a privilegiar e promover a posse e utilização do automóvel privado, como acontece neste loteamento.

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(1) Portugal é o 2º pior país da EU no que toca à percentagem de peões mortos em áreas urbanas e o 8º pior em termos absolutos: https://road-safety.transport.ec.europa.eu/system/files/2023-02/ff_pedestrians_20230213.pdf

Organização portuguesa

 Texto de João Miguel Tavares, lido no Público em 8AGO23:

"O enorme sucesso da Jornada Mundial da Juventude demonstra, mais uma vez, o espantoso talento português para a organização de grandes eventos, invariavelmente recorrendo a uma táctica que qualquer alemão ou japonês consideraria suicida, mas que em Portugal sobrevive fresca e viçosa, como o eucalipto: primeiro, desperdiçam-se anos a fio em discussões inúteis, decisões adiadas e mau planeamento; e depois, nos meses finais de preparação, já com vista privilegiada para a catástrofe, eis que ocorre uma extraordinária explosão de pragmatismo e de absoluta dedicação à causa.

Ninguém quer ficar mal visto. O Manuel pede à Ana para falar com o Joaquim que liga ao António para resolver com a Maria. Milhares de pessoas passam semanas sem dormir. Dezenas de milhares voluntariam-se para ajudar. Não há greve nacional que não seja desconvocada. E por fim, como que por milagre – e por ajuste directo –, nascem pontes, palcos, passadiços, percursos, e até noites de 22 graus para ninguém ter frio junto ao Tejo.

É nesse preciso momento que a imprudência dá lugar ao espanto, e que, de acordo com os padrões ciclotímicos do homo lusitanus cientificamente estabelecidos, acreditamos durante cerca de 48 horas que somos os melhores do mundo. Depois, claro, a sensação passa. Mas fica na boca a memória de um certo sabor a heroísmo que ajuda a consolar os nossos dias, e que dá para alimentar vários discursos fogosos do Presidente da República."

Uma biblioteca na União de Freguesias de Carcavelos e Parede

Ver proposta em

 https://docs.google.com/document/d/1HxSGptVW0EE_2em3Ez3AStgG7dwQ7ULc57BSA8c9clI/edit?usp=sharing

Propostas e reclamações junto das autarquias locais de Cascais - um manual

Sempre que possível e aplicável ao caso concreto, é importante apresentar uma proposta de solução

Para além da proposta sugerida poder ser adotada pelos técnicos que na câmara analisam o caso, constrói-se nestes uma imagem de credibilidade, que poderá dar frutos ao longo dos anos

Canais de comunicação

Pode-se comunicar com a Câmara por estas 3 formas, pelo menos:

1) email atendimento.municipal@cm-cascais.pt - mais adequado para pedidos complexos, que exigem mais detalhe, imagens ou documentos; utilizado também para insistir nas respostas ou manifestar discordância das mesmas

2) aplicação FIX CASCAIS - mais adequado para pedidos que se explicam de forma simples. De utilização muito rápida e prática

3) telefone (800 203 186) - pouco adequado para fazer seguimento posterior, por não deixar registos escritos ou gráficos

Gestão dos pedidos feitos

Com muita frequência será preciso insistir para ter resposta ou resolução aos pedidos feitos.

Esta insistência em geral será feita para o atendimento.municipal@cm-cascais.pt 

Convém manter um bom registo dos pedidos feitos, porque se podem passar muitos meses, ou anos, antes do pedido ser satisfeito ou sequer ter uma primeira resposta - aconselha-se utilizar uma folha de cálculo para o efeito.

A numeração do registo que recebemos em resposta varia muito conforme a triagem que é feita pelo Atendimento.

O mais normal será receber uma referência do tipo "Ocorrência nº 3463117"

No caso de se tratar de algo que vai ser tratado pela Cascais Ambiente (espaços verdes, recolha de lixo), deverá receber uma referência do tipo "PHC 965462 xxxxxxxxx", que se soma à anterior.

Quando se trata de propostas mais elaboradas e não apenas de um pedidos de correção, poderemos receber uma referência do tipo "E-DCID/2022/18196"

Há ainda situações em que é gerada uma referência de tipo "Atendimento/2022/15048"

No caso do Atendimento entender encaminhar o pedido para uma junta de freguesia poderemos não receber qualquer referência e efetivamente o Atendimento da câmara deixar de o acompanhar (isto acontece com a reposição ou novas árvores em espaços geridos pela junta, mas não no caso de reposição de um pilarete, por exemplo). Nesse caso devemos fazer o seu acompanhamento diretamente com a junta em causa.

É normal receber novos registos para o mesmo caso, de cada vez que se insiste numa resposta ou na resolução do caso. Ao fim de alguns anos, poderá ter 3 ou 4 referências para o mesmo pedido original.

Utilização do FIX Cascais

A aplicação FIX Cascais, também utilizável em WEB, é bastante eficaz. Apesar de não ter um leque muito abrangente de tipificações, não é por essa razão que os pedidos não são triados e tratados. No caso de não saber qual a tipificação a utilizar, escolha qualquer uma - o Atendimento fará o encaminhamento adequado.

Deve ser utilizada para 

• pequenas reparações - pilarete arrancado; calçada danificada; caixote do lixo em mau estado; iluminação deficiente; fuga de água
•  pedido de alteração da localização de ecopontos e contentores
•  recolhas de lixos e monstros
•  reposição de árvores (árvore seca ou caldeira existente mas vazia)

 

Nesta aplicação devemos:

• anexar um boa fotografia que ilustre exatamente o tema em causa

• localizar bem o assunto. Por vezes a localização que a aplicação obtém não é suficientemente explícita para quem vai receber e tratar o pedido. Devemos verificar a localização obtida pela aplicação e, caso seja pouco explícita, dar mais indicações no campo da descrição (por exemplo referindo que se trata do local em frente do nº X, ou após o cruzamento com a rua Y, ou junto do parque infantil Z)

• descrever bem a nossa reclamação ou pedido. Sempre que possível e aplicável, proponha uma solução

Tenha em atenção que nunca mais terá acesso à fotografia anexada ao pedido colocado pelo FIX Cascais, o que nalguns casos poderá tornar difícil o seu seguimento e controlo. No caso de achar que a fotografia será importante no futuro, opte por enviar o seu pedido ou reclamação por email.

Em geral, e em particular no caso da reposição de árvores, opte por pedidos isolados, ie, apenas uma árvore em cada pedido, ou um conjunto de árvores que caibam na mesma fotografia ou possam ser identificadas pela mesma fotografia.

Proposta de novas árvores

Entende-se como novas árvores a proposta de plantação em locais onde não há nem nunca houve uma árvore - no caso de se tratar da reposição de uma árvore que morreu, ou de plantação numa caldeira já existente, mas vazia, utilize a aplicação FIX Cascais.

Existem pelo menos 3 entidades responsáveis pelas árvores em espaço público no concelho de Cascais:

• Árvores de arruamento: DGEV, Divisão da Gestão da Estrutura Verde
• Árvores inseridas em parques ou pequenos espaços verdes (mesmo no meio urbano denso): Cascais Ambiente ou Juntas de Freguesia

Na proposta de plantação de novas árvores não é preciso preocuparmo-nos com a distinção de responsabilidades acima. A triagem será feita pelo Atendimento. A referência que recebemos para o pedido varia conforme a entidade que vai tratá-lo. 

A resposta a pedidos pela Cascais Ambiente, porém, é em geral inexistente.

Árvores de arrumamento

As árvores dos arruamentos são da responsabilidade da DGEV e, regra geral, as propostas de plantação têm bom acolhimento.

A proposta de novas árvores pode ser feita pelo FIX Cascais no caso de se tratar de um pedido simples, para o qual não é necessária muita explicação ou argumentação (recorde que depois de enviado o pedido, perde o acesso à fotografia).

A proposta também pode ser feita com envio de um email para o Atendimento.

Nele poderá argumentar em favor da plantação e ilustrar com um alinhamento concreto.

Exemplos de texto e sugestões de plantação:

"Solicito a plantação de árvores nesta  pequena praça da forma que ilustro.

A arborização das zonas urbanas é essencial para a regulação da temperatura, absorção do ruído automóvel, melhoria das condições de pedonalidade, abrigo animal e promoção estética da paisagem urbana."

Se possível, antes de fazer a proposta verifique se no solo onde sugere as novas árvores existem infraestruturas enterradas (cabos de eletricidade e telecomunicações, gás, esgotos, águas pluviais). Isto pode ser avaliado verificando se há grelhas de sumidouros, caixas de visita, alinhamento de candeeiros de iluminação, etc. Não é difícil inferir a existência destas infraestruturas.

Se existirem, poderá não fazer sentido fazer o pedido, pois quase certamente será indeferido.

No caso de haver sumidouros junto do passeio, e se houver estacionamento, poderá fazer uma proposta deste tipo:

No caso do passeio ficar comprometido pela criação de caldeiras e se houver estacionamento junto do passeio, poderá propor uma destas soluções:

A da esquerda é mais vantajosa para os peões.

Opte por fazer pedidos isolados: cada pedido deve descrever apenas uma situação (um largo, um alinhamento de um dos lados de uma rua, etc). Isso facilitará o tratamento pelos serviços e também o controlo dos seus pedidos.

Sempre que possível, convém que a proposta de novas árvores não comprometa o estacionamento existente, pois os serviços da câmara valorizam a capacidade de estacionamento acima de qualquer outra utilização do espaço público.

Propostas para beneficiação do peão 

Neste âmbito incluem-se

• colocação de pilaretes para libertar o passeio do estacionamento ilegal
• alargamento de passeios, remoção de obstáculos, remoção de desníveis
• criação de passadeiras ou re-localização das existentes
• maior tempo para peões nos semáforos
• acalmia de velocidade

É escusado enviar este tipo de pedidos para a Câmara Municipal. O departamento de trânsito ou de mobilidade apenas defende o interesse dos automobilistas, o que aliás não será surpresa se verificarmos o estado da mobilidade pedonal no concelho.

Provavelmente o seu pedido não terá resposta. Após muitas insistências, passados muitos meses ou anos, a resposta será em geral negativa, ou dizendo-lhe que se queixe à polícia (no caso do estacionamento ilegal, ou velocidade excessiva, por exemplo, como se o desenho urbano não fosse crítico no assegurar de segurança e conforto para os peões). 

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Poderá optar por apresentar a sua pretensão na Junta de Freguesia. Nesse caso, comece por enviar a descrição do problema a resolver por email, assim como a sua proposta de solução.

Por lei, o executivo (ie, presidente, tesoureiro, vogais, etc) da Junta faz uma reunião mensal cuja primeira parte é pública, destinando-se a ouvir e dar resposta aos fregueses. O calendário dessas reuniões está afixado nas vitrinas de divulgação, além de poder também ser divulgado nas redes sociais.

Depois de apresentar detalhadamente o seu caso por email, marque presença nas reuniões mensais e peça informação sobre o seu desenvolvimento.

Dependendo da postura do executivo da Junta em questão relativamente á mobilidade pedonal, esta poderá eventualmente

1) realizar ações de melhoria que dependam apenas da própria Junta - por exemplo, protegendo os passeios com pilaretes

2) promover pedidos de obra junto da Câmara Municipal

Propostas mais complexas

Propostas de desenvolvimento mais complexo (exemplo 1 , exemplo 2) podem ser enviadas para atendimento.municipal@cm-cascais.pt, eventualmente fazendo conhecimento ao vereador do pelouro e/ou ao presidente:

• ver.joana.balsemao@cm-cascais.pt 
• ver.nuno.piteira.lopes@cm-cascais.pt
• ver.fredericoalmeida@cm-cascais.pt
• Vice-Presidente Miguel Luz - vice-presidente@cm-cascais.pt
• Gab. Presidência - gpre@cm-cascais.pt
• carlos.carreiras@cm-cascais.pt

Este é o tipo de casos em que, sem insistência, nunca haverá qualquer resposta.
É necessário reclamar a cada 6 meses, ou período semelhante.
Mesmo com insistência podem passar-se muitos anos sem haver nenhuma resposta, ou na verdade, nunca chegar a haver resposta.

Conseguir uma reunião com os serviços da CM para fazer a apresentação de uma proposta deste tipo pode fazer alguma diferença. Porém, obter uma reunião também não é fácil. Facilitará muito conhecer alguém na gestão de nível médio ou baixo da câmara que apadrinhe a ideia e que, por isso, mova influências para que se marque uma sessão de apresentação da ideia.

Consultas públicas

Infelizmente a experiência mostra que estas consulta promovidas pela CMC são um pouco para cumprir as regras, e a participação pública é na realidade pouco ou nada considerada, frequentemente sendo atacada como extremista ou partidária.

Orçamento Participativo (OP)

O OP serve para fazer projetos que interessam a comunidades locais ou a todo o concelho.

Como está montado, o OP de Cascais é dominado pela associações (ver nota 1 abaixo) - são as associações que determinam o resultado do OP, mesmo para os projetos de iniciativa individual. Por isso não é possível, ou é extremamente difícil, ganhar um OP sem apoio de uma ou várias associações proponentes ao mesmo OP.

Assim, só vale a pena tentar projetos que se antecipe possam vir a ser apadrinhados por associações com capacidade de mobilizar votantes.

Escalamento

Muitas vezes não há resposta durante meses e anos a fio, apesar de muitas insistências para o Atendimento.

Em tempos existiu na CMC a figura do Provedor Municipal, com pouco sucesso, pois tinha a mesma dificuldade em obter respostas dos serviços da câmara.

Posteriormente esta função passou para o presidente, pelo email

Gab. Presidência - gpre@cm-cascais.pt

O resultado, porém, é semelhante.

A Câmara disponibiliza um formulário de reclamação formal em 

    https://www.cascais.pt/servico/reclamacao

Para submeter uma reclamação é preciso ter conta em MyCascais.

No site anuncia-se a obrigação de cumprir estes tempos de respostas:

Os tempos de resposta são os definidos no DL135/99, art.ª 39 Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril

Caso ultrapasse os 15 dias a análise, aplica-se os 30 dias do Código de Procedimento Administrativo

mas a câmara não cumpre.

Ainda assim, a reclamação por falta de resposta ou discordância pode ter algum interesse por vezes, por ser tratada por outra área da câmara que não o serviço em causa.

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Poderá optar por apelar ao Provedor de Justiça. Se a queixa for aceite (muitas vezes o Provedor responderá que a ação do município é sua legítima escolha), poderá pelo menos ter a virtude de obrigar o Município a dar uma resposta, ainda que não satisfatória.

O Provedor não tem legitimidade para impor uma decisão.

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De acordo com o texto abaixo, a inspeção da ação das câmara cabe à Inspeção-Geral de Finanças.

Em caso de violação clara da lei, valerá a pena apelar à IFG.

Um exemplo é o não cumprimento da largura mínima dos passeios no âmbito da Lei das Acessibilidades.

estando em causa a atuação de Câmara Municipal, e ao abrigo do Artigo 21.º e seguintes do Decreto-Lei nº n.º 163/2006, de 08 de agosto, na sua redação atual, qualquer participação deverá ser dirigida à Inspeção-Geral de Finanças, tendo ainda em consideração a missão e atribuições desse organismo no exercício da tutela sobre as autarquias locais, nos termos e para os efeitos previstos na alínea i) do n.º 3 do Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 96/2012, de 23 de abril, conforme https://www.igf.gov.pt/transparencia/participacao-civica.aspx.

A queixa pode ser feita aqui.

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Notas:

1) Funcionamento do OP Cascais em 2022

Podem ser propostos 2 tipos de projetos ao OP, que correspondem a dois contingentes estanques de votação e orçamento:

Projetos tipo A - projetos que beneficiam uma associação ou entidade em concreto: associações desportivas, musicais, culturais, entidades do sector social, bombeiros, etc

Projetos de tipo B - projetos propostos por pessoas individuais, que beneficiam a população em geral, seja no âmbito local (rua, bairro, freguesia) ou no âmbito concelhio

Na votação final do OP, aquela que escolhe a lista de projetos que vão efetivamente ser implementados pelo município, cada cidadão votante é obrigado a escolher 1 projeto de tipo A e 1 projeto de tipo B - tem que votar obrigatoriamente em ambos.

A capacidade de mobilização para o voto é enorme do lado das associações, e em geral muito reduzido por parte dos cidadãos individuais. As associações mobilizam os seus associados, utentes, clientes, etc para verem os seus projetos aprovados.

Por facilidade e desinteresse dos cidadãos, as associações indicam aos seus apoiantes o conteúdo do SMS a enviar, que inclui os 2 projetos, A e B.

Nesse processo, as associações determinam efetivamente os projetos de tipo B que ganham o OP, ao indicarem aos cidadãos votantes o par de projetos nos quais votar - o projeto de tipo A é obviamente o da sua associação, e o de tipo B é aquele, ou aqueles, que decidem apadrinhar.

Não é que os cidadãos votantes não tenham a liberdade de escolher os projetos que querem ver implementados, tanto de tipo A como de tipo B. Mas por desinteresse, por preguiça mental, verifica-se que a esmagadora maioria dos votos nos projetos B vêm de facto claramente associados a projetos A, conforme se confirma facilmente nas estatísticas divulgadas - veja-se https://op.cascais.pt/orcamento-participativo/op-2021/documentos/622b9e642673b500a8db4ce2/ .

Como é evidente, isto não se trata de uma coincidência: os cidadãos votantes não decidem votar nos mesmos projetos A e B em massa. São as associações que lhes propõem os projetos B e aqueles aceitam sem escrutínio.

A raiz deste enviesamento é a obrigatoriedade de se votar num projeto A e num projeto B e do OP para As e Bs ser simultâneo.