Contribuição para a consulta pública em JUN2026 aqui
ABRIL 2025
A quantidade de tráfego automóvel individual, no qual recentemente é preciso incluir a avassaladora utilização de TVDEs, é grotesca em Lisboa (já nem falo dos ridículos tuk tuk) e tem-se agravado, com fortíssimo impacto na qualidade de vida das pessoas que aqui vivem ou trabalham.
A qualidade do ar é horrível, o ar é tóxico; o ruído lembra o de uma zona industrial; o risco rodoviário é enorme, condicionando a liberdade de circulação a pé ou de bicicleta, e em especial afectando a vida das crianças; os autocarros arrastam-se no meio dos carros engarrafados, com velocidade comercial a decrescer e vias BUS que são removidas, em vez do seu número aumentar; o espaço público é medíocre, totalmente dominado por automóveis em movimento, e legal e ilegalmente estacionados - mesmo as zonas recentemente reabilitadas e votadas ao peão são paulatinamente invadidas novamente pelos carros, à medida que os pilaretes desaparecem (Ribeira das Naus, Cais da Marinha, Campo das Cebolas, …). A cidade é atravessada por absurdas vias rápidas em locais com habitação, serviços, turismo ou comércio, como Forças Armadas/Estados Unidos, Índia, Campo Grande, República, Brasília, etc, etc, onde pessoas são frequentemente atropeladas em passadeiras.
Acabei de passar uma semana numa cidade belga e o contraste não pode ser mais gritante: Lisboa está num estado lastimável, e piora, afogada em carros, ruído e poluição.
Porém o que mais se vêem são medidas que incentivam o uso do carro: milhares e milhares de novos lugares de estacionamento públicos e em edifícios de habitação e escritórios; fala-se agora em mais 6 vias para automóveis entrarem na cidade (!!) vindas da margem sul, como se a cidade não estivesse já atulhada de carros; alarga-se a via rápida da Caparica.
Ao contrário, os projetos de transporte público arrastam-se interminavelmente, de anúncio em anúncio em época eleitoral: LIOS (voltou o anúncio, agora com novo nome), linha de Cascais ligada à Cintura, barcos que nunca mais prestam serviço fiável, Fertagus cada vez pior - e ainda se ouvem inacreditáveis opiniões de afastar a linha de Cascais do centro da cidade, em exacto contraciclo com o que se vê nas cidades evoluídas da Europa que aproximam o transporte pesado do centro! Nos últimos anos a rede ciclável estagnou, ocupando-se a câmara em estender a rede Gira para locais sem infraestrutura e entretendo-se em auditorias para que pareça que algo acontece.
Em face deste panorama negro, a minha contribuição para um plano de mobilidade que humanize a cidade é por isso óbvia:
É preciso reduzir drasticamente a quantidade de carros a circular na cidade, sejam eles a motor térmico, sejam elétricos
Para isso, não bastam intenções eternamente anunciadas: ao mesmo tempo que se vão melhorando as condições para não usar o carro, são absolutamente necessárias medidas restritivas sobre o automóvel: zonas de emissões reduzidas, zonas sem carros, redução do estacionamento disponível e seu encarecimento, redução das vias de entrada na cidade, em vez de aumento, por exemplo convertendo vias normais em vias em BUS (exemplo da A5, que de 5 em 5 anos volta a cima da mesa), portagens
Aumentar a quantidade de vias BUS dentro e no acesso à cidade, fiscalizando os abusos
Garantir em todo o lado percursos pedonais confortáveis, seguros, lisos, sem calçada, sem desníveis, contínuos, coerentes - basta ver e copiar o que se faz noutras cidades da Europa
Garantir uma rede ciclável abrangente, segura, coerente; fazer utilização de contra-fluxos, comuns nas cidades evoluídas
Reduzir a velocidade em todas as vias, incluindo as verdadeiras vias rápidas absurdas que existem dentro da cidade. Nas vias de bairro, impor redução de velocidade por desenho: tipo de piso, sobre-elevação de cruzamentos, obstáculos propositados
Não aumentar as vias de acesso à cidade! Não é isto óbvio? Ao mesmo tempo que os autarcas falam de descarbonização, sustentabilidade e a cidade é uma catástrofe em termos de trânsito automóvel, facilitar ainda mais a entrada de automóveis?
A falácia de que os transportes públicos são todos péssimos, que todas as zonas são igualmente mal servidas e que é preciso esperar que sejam perfeitos para se tomarem medidas restritivas ao automóvel, só serve aqueles que querem que tudo fique na mesma, e assim tem acontecido. Exemplo da ZER ABC mais quatro anos na gaveta , com a área em questão cada vez mais insuportável - a situação na Rua Garrett, Largo Camões, junto da Igreja de São Roque, só para citar uma parte da cidade, é inenarrável e envergonha-me
Ensombrar os percursos pedonais na cidade, como medida de promoção. Em muitos casos a plantação de árvores deverá ser à custa de lugares de estacionamento
Os peões e não utilizadores do carro também têm direito à cidade. Um utilizador de automóvel consome uma quantidade de espaço, provoca poluição, ruído, risco para os outros, de forma desmesurada, o que não pode continuar a acontecer à custa da qualidade de vida de todos os outros, incluindo dos próprios.
https://informacao.lisboa.pt/
Esta contradição absoluta entre discurso "sustentável" e a prática é esmagadora em Portugal, quer se trate de governo central, autarquias ou IP. No caso concreto, trata-se de facilitar a entrada dos automóveis em Lisboa, uma cidade já completamente atolada em trânsito e poluição, com mais uma ponte de 6 vias e um túnel, certamente com outras tantas vias. Uma aberração total. E no entanto muito mais provável do que qualquer ligação ferroviária nova ou até que o reforço dos comboios na 25 de Abril.
Como é que podemos ter alguma confiança nestes gestores públicos?
Determinada linha de autocarro (M30, concelho de Cascais) é muito utilizada por clientes do mercado semanal de Tires, ao sábado de manhã. Este mercado, muito frequentado, tem inúmeros lugares de estacionamento, que no entanto são sempre escassos para tanta procura, assisitindo-se à habitual ocupação selvagem de tudo onde se podem parquear automóveis, com a também habitual passividade da PSP presente no local.
Na viagem de ida para o mercado, uma senhora comentava para um conhecido:
- "Eu tenho carro na garagem!" - querendo com isso significar vejam lá não me confundam com uma pobre que não tem alternativa a andar de autocarro!.
"Mas aquilo é um confusão para estacionar! Prefiro vir no autocarro, é um descanso!"
No mesmo dia, no regresso, um homem dizia o mesmo:
- "Dantes vinha de carro, mas desisti, era uma dificuldade estacionar. Hoje estou a experimentar vir de autocarro, ainda não sei os horários. Assim é mais tranquilo."
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Nenhum deles referiu mesmo de leve fatores de decisão como o custo de usar o automóvel ou critérios ambientais, ou quaisquer outros. Apenas a dificuldade em estacionar.
Em face disto, é bem fácil de concluir qual será a opção destas pessoas se a câmara construir (ou "investir", como é hábito ouvir) mais estacionamento.
Em face disto, e sabendo que este tipo de raciocínio é generalizado, confirma-se aquilo que se sabe muito bem: a constante construção de estacionamento que se verifica pelo país não reduz o congestionamento, não reduz o tráfego. Pelo contrário, incentiva-o.
Exemplos das muitas formas como os nossos municípios derretem dinheiro em coisas que não interessam nada, muitas vezes são ridículas, duram pouco tempo ou até nem chegam a funcionar.
Pista de esqui na Amadora
Quanto tempo funcionou?
A Rota Leste
Na década de 20 do séc. XXI, ainda é esta a utilização que se faz do território no concelho de Cascais.
No caso concreto, trata-se de 2 grandes lotes de terreno destinados a centro de saúde (na parte de cima), consumo e ginásio na parte central, escritórios na parte de baixo.
A área dos 2 lotes está delimitada pela linha branca. Toda a área vermelha é dedicada ao carro, parado e em movimento. Há uns passeios nessa área vermelha - deve referir-se adicionalmente que não colocaram uma única árvore de arruamento nesses passeios, apesar de tanta propaganda da câmara acerca da pertinência da arborização urbana.
Olhando para esta utilização de um território central, numa zona nobre da freguesia de Carcavelos, percebe-se bem a incoerência gritante entre a propaganda sobre mobilidade suave, transporte coletivo, emissões poluentes e descarbonização, e a real prática da câmara de Cascais. Se estivéssemos a falar do modelo urbanístico dos EUA, não seria grande diferença. Tal como em tantos outros campos culturais e comportamentais, também na mobilidade copiamos e seguimos modelos caducos e suicidas.
Apesar de existir um passeio ao lado, o município fomenta o conflito entre peões e ciclistas. Por ocasião da inauguração de um troço de ciclovia, o vereador convida mesmo a usá-la para passear o cão - é uma boa imagem da verdadeira política de mobilidade em bicicleta do executivo.
"No Kansas, andar de bicicleta depois dos primeiros anos da adolescência já é motivo de vergonha; andar a pé, a não ser para praticar exercício envergando equipamento apropriado ou para nos dirigirmos ou afastarmos do carro, é assumir uma espécie de comportamento desviante; quantas vezes é que os homens já abriram a janela para chamar maricas a Darren?"
"O local da conferência ficava a dois quarteirões; estava uma belíssima noite de fim de primavera, mas poucas pessoas em Topeka teriam pensado em ir a pé."
É disto que falamos quando falamos em construção em encosta, impermeabilização total das bacias, etc, etc?
Como este caso no Estoril, são muitos, e a aumentar - só neste vale.
Depois de toda esta impermeabilização, lá vêm umas medidas mínimas de renaturalização, abrandamento do fluxo da ribeira, bacias de retenção, túneis quando a situação já é desesperada. Todos pagamos e sofremos as consequências.
Antes:
Estas notas estão organizadas por passeios ou locais de interesse a percorrer ou a visitar, e indicam a forma de chegar aos seus extremos sem recurso ao carro.
Todas as indicações são para se fazer passeios pedonais, excepto quando explicitamente indicado.
Quinta do Pisão (atual. SET23)
Há 3 autocarros com os quais é possível chegar a pontos diferentes da Quinta:
Passeio no paredão do Estoril (atual. SET23)
Ribeira de Caparide (atual. SET23)
Parque Urbano de Outeiro de Polima (atual. SET23)
Cabo da Roca (atual. SET23)
Notas
Horários e percursos MobiCascais
Carreiras e horários da Carris Metropolitana
Loteamento da Fundição de Oeiras - Avaliação de Impacto Ambiental
Participação
AGO2023
Estamos a assistir aos primeiros sinais, bem claros para quem os quer ver,
da catástrofe climática, que é infelizmente imparável. De todos os lados,
governos, câmaras, ONU, instituições científicas, ONGs, ouvimos apelos da
necessidade urgentíssima de mudar o modo de vida e o nosso consumo. O
setor dos transportes é responsável por algo como 27% das emissões de carbono
para a atmosfera. As nossas cidades são o domínio absoluto do automóvel, que
consome um espaço desmesurado no estacionamento e circulação, é uma fonte
avassaladora de poluição, mata peões (1) e
impede a vivência segura e livre da rua pelas crianças.
Também na Câmara de Oeiras boas intenções não faltam:
https://www.oeiras.pt/portugal-2020-e-pamus
"Promoção
de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios,
nomeadamente para as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana
multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a
atenuação".
https://www.oeiras.pt/-/consulta-publica-pmuso-pao-2023
"O objetivo da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS)
de Oeiras e do Plano de Acessibilidade (PA) de Oeiras é dotar o Município de
Oeiras de documentos municipais que enquadrem a estratégia de planeamento e de
atuação coerente com a promoção de uma mobilidade mais sustentável, com menores
custos e impactes ambientais."
...
•
Favorecer uma evolução sustentável da repartição modal de deslocações;
•
Preparar a população para uma mudança de hábitos de mobilidade."
No entanto este plano de pormenor ignora a realidade e continua a fazer a
habitual promoção da utilização do automóvel:
Ao contrário de quando os municípios fazem alastrar a mancha da urbanização
para longe dos serviços e do transporte pesado, no caso deste loteamento essa justificação
para tanta importância e recursos dados ao carro não existe: estação de
comboios, terminal de autocarros, escolas, centro de saúde, serviços, comércio
local, e até praia e jardins - todos estes pontos podem ser atingidos a pé
sem nenhuma dificuldade. O comboio coloca os passageiros no Cais do Sodré em
cerca de 15 minutos. Alcântara, e Santos têm ou terão metro a curto prazo.
Não existe por isso nenhuma justificação para tanta promoção do carro neste
plano.
Na memória descritiva escreve-se:
"ACESSIBILIDADE
EM MODOS ATIVOS
...
A rede ciclável
atual consiste no troço da Avenida da Marginal (com a cor rosa) permitindo
a sua ligação com as praias de Oeiras, Santo Amaro e Paço de
Arcos. Com a materialização desta rede de percursos cicláveis, a área de
estudo terá boas condições de mobilidade ciclável, com ligação a estações
ferroviárias da linha de Cascais e Sintra.
Por outro lado,
são amplamente conhecidos os benefícios associados à utilização da bicicleta,
destacando-se, entre estes, a contribuição para a melhoria da qualidade do
ambiente urbano, a redução da emissão de gases de efeito de estufa pelo sector
dos transportes, a redução do consumo de energia, a redução do consumo de
espaço público e a melhoria da saúde da população.
Neste entendimento, o esquema de mobilidade ativa previsto para os lotes em
estudo e sua envolvente reúne um conjunto de requisitos que garantem uma
circulação atrativa, segura e de qualidade pelos diversos utilizadores,
prevenindo eventuais conflitos e acidentes."
É falso que o "troço da Avenida da Marginal (com a cor rosa)" possa
ser considerado para a mobilidade ciclável, uma vez que na realidade, é lá proibido
circular de bicicleta na maior parte do tempo. Figura no PDM como um troço
ciclável, mas a sinalização no local viola o próprio PDM.
Por outro lado, ao mesmo tempo que se listam os benefícios da
utilização da bicicleta, nada de facto é proposto para a melhorar nas
imediações do loteamento (por exemplo, a norte da linha, ou na ligação ao
centro histórico, ou na ligação ao concelho de Cascais), limitando-se esta Memória
Descritiva a esperar placidamente que o PDM seja cumprido - repare-se porém no
gritante contraste com as propostas, os planos e os recursos previstos e a
disponibilizar pelo promotor para fazer "fluir" mais trânsito
automóvel fora dos limites do loteamento.
Porque é que este plano não financia a construção de ciclovias, em vez de
dedicar tanto dinheiro a construir estacionamento ou estradas no exterior do
plano, e não paga à IP a construção da passagem pedonal no viaduto do comboio,
em vez de apenas o aconselhar?
Quanto à afirmação
"e reúne
um conjunto de requisitos que garantem uma circulação atrativa, segura e de
qualidade pelos diversos utilizadores, prevenindo eventuais conflitos e
acidentes"
esta colide frontalmente com a construção de ciclovias partilhadas com
passeios - exatamente o que não deve ser feito, por razões óbvias.
Oponho-me à aberrante, embora habitual e não
surpreendente, preponderância do automóvel neste plano e exorto a Câmara
de Oeiras a inovar, construindo um bairro que não seja carro-dependente.
Trata-se de uma zona com as melhores acessibilidades de transportes
públicos e pedonais que é possível. Desafio a Câmara a entrar no
sec. XXI, construindo um novo bairro com reduzido espaço de
estacionamento e circulação automóvel, em vez do sobredimensionado destes
pontos de vista, usando esse espaço para fruição pública. Seria assim um bairro
escolhido pelas pessoas que preferem viver sem o carro, ou com pouca utilização
do carro, fazendo uso em vez disso uso das excelentes alternativas de
mobilidade pedonal e em transporte público.
É necessário que a ação das câmaras, e a de Oeiras em particular, cumpra as
suas declarações políticas da urgência de mudar a mobilidade, e não que essa
ação faça sempre precisamente o contrário - como se constata neste plano
de loteamento ao estilo do sec. XX
Por outro lado, este loteamento
propõe uma densidade de ocupação que parece excessiva. Porém, entre uma
densidade elevada junto de serviços e transporte pesado, e a contínua expansão
da urbanização que as câmaras promovem, incluindo a de Oeiras, talvez o mal
menor seja o primeiro - desde que não se cometa o erro de, apesar da manifesta
falta de necessidade, se continue a privilegiar e promover a posse e utilização
do automóvel privado, como acontece neste loteamento.
(1) Portugal
é o 2º pior país da EU no que toca à percentagem de peões mortos em áreas
urbanas e o 8º pior em termos absolutos: https://road-safety.transport.ec.europa.eu/system/files/2023-02/ff_pedestrians_20230213.pdf
Texto de João Miguel Tavares, lido no Público em 8AGO23:
"O enorme sucesso da Jornada Mundial da Juventude demonstra, mais uma vez, o espantoso talento português para a organização de grandes eventos, invariavelmente recorrendo a uma táctica que qualquer alemão ou japonês consideraria suicida, mas que em Portugal sobrevive fresca e viçosa, como o eucalipto: primeiro, desperdiçam-se anos a fio em discussões inúteis, decisões adiadas e mau planeamento; e depois, nos meses finais de preparação, já com vista privilegiada para a catástrofe, eis que ocorre uma extraordinária explosão de pragmatismo e de absoluta dedicação à causa.