Quem não deve não teme

-  Bom dia, dona Clotilde.

Conforme o agendamento que fizemos consigo, vimos então fazer a instalação das câmaras de vigilância.

Confirma que o seu apartamento é o 4º E, correcto? Confere, é o que temos na ordem de trabalho.

Para já vamos instalar câmaras apenas nos quartos de dormir, é aquilo que prevê a nova lei. Câmaras com visão noturna, claro.

Mais tarde deve alargar-se a todas as divisões da casa, mas isso já depende do Governo atualizar a lei. Para já, é isto.

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Sabemos bem que é em ambiente doméstico e familiar que ocorrem os maiores abusos, não é? Por isso, mais vale prevenir, que remediar. Caso aconteça alguma coisa, lá estarão as imagens para decidir quem tem razão.

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Não, não tem que se preocupar com essas questões de privacidade e intimidade que está a levantar!

Estas imagens serão guardadas no datacentre mais seguro de Portugal! Ninguém vai ter acesso, todas as medidas de segurança foram acauteladas. Só mesmo em caso de queixa é que alguém irá ver as imagens, e ainda assim após ordem de um juiz. E sempre por profissionais especialmente formados para esta tarefa. Os seus dados serão anonimizados e apenas quando as imagens revelarem comportamentos ilegais será feita a identificação.

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Sim, já houve casos de abusos, acesso indevido a dados privados, corrupção de agentes, favores a amigos, divulgação na internet, mas com a moldura legal desta lei e a tecnologia utilizada, podemos garantir que nunca tal acontecerá. É infalível.

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Pois, é verdade, os custos de operação e as pressões das grandes empresas poderão no futuro levar a que o datacentre seja transferido para uma outra jurisdição que não a portuguesa, ou mesmo a UE. Mas certamente que nesse caso o Governo garantirá sem qualquer margem que os mesmos direitos, segurança e salvaguardas serão mantidos! Não tem que recear, dona Clotilde!

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Sim, no caso das suas imagens passarem algures no futuro a ser guardadas por uma entidade privada, poderá acontecer que as mesmas sejam utilizadas para fins comerciais, e em função dos seu hábitos delas extraídos, serem-lhe oferecidos serviços e produtos do seu interesse. Mas podemos garantir que esse tratamento das imagens será sempre feito por máquinas e algoritmos, sem intervenção humana! A sua privacidade acima de tudo!

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As imagens serão efetivamente guardadas para sempre, nunca se sabe quando virão a ser necessárias, e as futuras tecnologias poderão dar-lhes usos que neste momento nem conseguimos imaginar.

Mas esse risco dos seus comportamentos registados pelas câmaras, entre adultos livres e com consentimento mútuo, alguma vez virem a ser tornados ilegais, nunca acontecerá em Portugal.

A História é uma linha de sentido único, e o sentido é indubitavelmente o do progresso das ideias. Retroceder em termas como o aborto, os direitos das minorias, a liberalização dos costumes, isso é lá para os países de terceiro mundo, em atrasado estado de desenvolvimento. Países como o Afeganistão, o Irão, a Rússia, a Hungria e os EUA. Aqui em Portugal, nunca tal acontecerá, pode estar descansada.

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Não se preocupe, dona Clotilde, esta lei tem precisamente a intenção de a proteger. Afinal, quem não deve, não teme, não é assim, dona Clotilde?

Vamos lá então ao trabalho.